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LIVRO VII DAS ALÍQUOTASTÍTULO II DAS ALÍQUOTAS DIFERENCIADASCAPÍTULO IV DAS ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS APLICÁVEIS NA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS BÁSICOS PELA INDÚSTRIA QUÍMICA

Instrução Normativa RFB 2.121/2022

Art. 278

Art. 278. A Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação incidentes na importação de eteno, propeno, buteno, butadieno, orto-xileno, benzeno, tolueno, isopreno e paraxileno, quando efetuada por indústrias químicas, serão calculadas com base nas alíquotas estabelecidas no art. 383 ( Lei nº 10.865, de 2004 , art. 8º, § 15, com redação dada pela Lei nº 14.374, de 2022 , art. 2º).

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TÍTULO II DAS ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-12-15;2121!art278