10 acórdãos do RFB citam este artigo, a mais recente julgada em 04/09/2026.
Art. 4º Para efeitos desta Instrução Normativa, considera-se industrialização, nos termos definidos na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as operações de:
I - transformação;
II - beneficiamento;
III - montagem; e
IV - renovação ou recondicionamento.
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do RFB citam este artigo
SCI Cosit nº 5/2026 Solução de Consulta InternaRFB, Rel. Rodrigo Augusto Verly de Oliveira · 04/09/2026 SC Cosit nº 230/2025 Solução de ConsultaRFB, Rel. Rodrigo Augusto Verly de Oliveira · 07/11/2025 SC Cosit nº 259/2024 Solução de ConsultaRFB, Rel. Rodrigo Augusto Verly de Oliveira · 17/09/2024 Ver todos os 10 acórdãosPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-12-15;2121!art4