Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Instrução Normativa RFB 2.121/2022
  4. Art. 46

LIVRO I DISPOSIÇÕES GERAISTÍTULO VI DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO III DAS BASES DE CÁLCULO DIFERENCIADASSeção VII Dos Fabricantes e Importadores de Motocicletas

Instrução Normativa RFB 2.121/2022

Art. 46

Art. 46. A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins relativa à venda de motocicletas por fabricantes e importadores, na condição de substitutos dos comerciantes varejistas, será determinada nos termos do art. 495 ( Medida Provisória nº 2.158-35 de 2001, art. 43 ).

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO VI DA BASE DE CÁLCULO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-12-15;2121!art46