Art. 10
0 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2024.
Art. 10. Recebidos os autos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral, estes serão
autuados e apresentados no mesmo dia ao Presidente, que, também na mesma data, os
distribuirá a um Relator e mandará abrir vistas ao Procurador Regional pelo prazo de 2
(dois) dias.
Parágrafo único. Findo o prazo, com ou sem parecer, os autos serão enviados ao Relator,
que os apresentará em mesa para julgamento em 3 (três) dias, independentemente de publicação em pauta.
autuados e apresentados no mesmo dia ao Presidente, que, também na mesma data, os
distribuirá a um Relator e mandará abrir vistas ao Procurador Regional pelo prazo de 2
(dois) dias.
Parágrafo único. Findo o prazo, com ou sem parecer, os autos serão enviados ao Relator,
que os apresentará em mesa para julgamento em 3 (três) dias, independentemente de publicação em pauta.
Decisões que citam este artigo
9
decisões monocráticas de 3 tribunais
STF 6 · STJ 2 · TRF2 1
REsp REsp 2081681STJ, Francisco Falcão, julgado em 30/10/2024
REsp REsp 2081681STJ, Francisco Falcão, julgado em 03/10/2024
Apelação Cível 0001326-67.2016.4.02.5003TRF2, Sergio Schwaitzer, julgado em 12/08/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.