Art. 11
2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/08/2025.
Art. 11. Na sessão do julgamento, que poderá se realizar em até 2 (duas) reuniões
seguidas, feito o relatório, facultada a palavra às partes e ouvido o Procurador
Regional, proferirá o Relator o seu voto e serão tomados os dos demais Juízes.
§ 1° Proclamado o resultado, o Tribunal se reunirá para lavratura do acórdão, no qual
serão indicados o direito, os fatos e as circunstâncias com base nos fundamentos do Relator ou do voto vencedor.
§ 2° Terminada a sessão, far-se-á a leitura e a publicação do acórdão, passando a
correr dessa data o prazo de 3 (três) dias, para a interposição de recurso para o
Tribunal Superior Eleitoral, em petição fundamentada.
seguidas, feito o relatório, facultada a palavra às partes e ouvido o Procurador
Regional, proferirá o Relator o seu voto e serão tomados os dos demais Juízes.
§ 1° Proclamado o resultado, o Tribunal se reunirá para lavratura do acórdão, no qual
serão indicados o direito, os fatos e as circunstâncias com base nos fundamentos do Relator ou do voto vencedor.
§ 2° Terminada a sessão, far-se-á a leitura e a publicação do acórdão, passando a
correr dessa data o prazo de 3 (três) dias, para a interposição de recurso para o
Tribunal Superior Eleitoral, em petição fundamentada.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
STF 1 · TRF5 1
Ação Rescisória 0801088-63.2020.4.05.0000TRF5, Leonardo Resende Martins (convocado), julgado em 01/06/2022
Segundo Ag.reg. no Recurso Extraordinário RE 636359 AgR-segundoSTF, Luiz Fux, julgado em 03/11/2011
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1668047STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 20/08/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.