Artigo revogado pela pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/05/2025.
Art. 11. Os
domiciliados no país ausentes no estrangeiro, a serviço da Nação ou por motivo de estudos que receberem rendimentos, em moeda estrangeira, através da Delegacia do Tesouro
Brasileiro no exterior ou de qualquer autarquia ou sociedade de economia mista, sofrerão
desconto do impôsto de renda na fonte, de acôrdo com a seguinte tabela:
(Revogado pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974)
(Revogado pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974)
(Revogado
pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974)
I
(Revogado pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974)
(Revogado
pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974)
I
.
(Revogado pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974)
(Revogado pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974) .
(Revogado pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974) .
(Revogado
pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974)
(Revogado pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974)
domiciliados no país ausentes no estrangeiro, a serviço da Nação ou por motivo de estudos que receberem rendimentos, em moeda estrangeira, através da Delegacia do Tesouro
Brasileiro no exterior ou de qualquer autarquia ou sociedade de economia mista, sofrerão
desconto do impôsto de renda na fonte, de acôrdo com a seguinte tabela:
(Revogado pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974)
(Revogado pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974)
(Revogado
pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974)
I
(Revogado pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974)
(Revogado
pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974)
I
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(Revogado pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974)
(Revogado pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974) .
(Revogado pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974) .
(Revogado
pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974)
(Revogado pelo Decreto 1.380, de 23.12.1974)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
RFB 2 · CARF 1
Solução de Consulta SC Disit/SRRF01 nº 1007/2025RFB, Henrique Pinheiro Torres, julgado em 19/05/2025
Solução de Consulta SC Cosit nº 177/2024RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 24/06/2024
Decisão 13890.000151/94-12CARF, Não Informado
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.