Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
5 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/08/2024.
Art. 38. Além do impôsto de que trata o artigo anterior,
será cobrado o impôsto de 7% (sete por cento) sôbre os lucros distribuídos, sob
qualquer título ou forma, exceto os atribuídos ao titular da emprêsa individual e aos sócios das entidades referidas na letra b do § 1º do artigo 18 da Lei nº 4.154, de 28
de novembro de 1962.
(Restabelecido
pelo Decreto-Lei nº 94, de 1966)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)
(Vigência)
(Revogado
pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)
(Vigência)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)
(Vigência)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)
(Vigência)
será cobrado o impôsto de 7% (sete por cento) sôbre os lucros distribuídos, sob
qualquer título ou forma, exceto os atribuídos ao titular da emprêsa individual e aos sócios das entidades referidas na letra b do § 1º do artigo 18 da Lei nº 4.154, de 28
de novembro de 1962.
(Restabelecido
pelo Decreto-Lei nº 94, de 1966)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)
(Vigência)
(Revogado
pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)
(Vigência)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)
(Vigência)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 3 tribunais
CARF 2 · TRF3 2 · RFB 1
Solução de Consulta SC Cosit nº 36/2017RFB, julgado em 16/01/2017
Apelação/remessa Necessária 0002088-52.2010.4.03.6107TRF3, Desembargador Federal Andre Nabarrete, julgado em 07/12/2016
Apelação/remessa Necessária 0139910-91.1979.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal Alda Basto, julgado em 02/05/2013
4
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 1 · TRF1 1 · TJDFT 1 · TRF2 1
REsp REsp 2161755STJ, Regina Helena Costa, julgado em 12/08/2024
Agravo de Instrumento (ag) 1002750-84.2023.4.01.0000TRF1, Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas, julgado em 04/04/2023
Agravo de Instrumento 5014989-93.2021.4.02.0000TRF2, Leticia de Santis Mello, julgado em 28/10/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.