Art. 65

Art. 65. As emprêsas que tenham por objeto a exploração agrícola e pastoril poderão
incluir como custos ou despesas operacionais:
I - O custo de demarcação de terrenos, inclusive cêrcas, muros ou valas;
II - As despesas com a conservação e proteção do solo e das águas inclusive obras de prevenção contra a erosão, canalização de águas e saneamento;
III - O custo do plantio de florestas, quer para proteção do solo, quer para corte;
IV - O custo de construção e manutenção de escolas primárias e vocacionais, hospitais
e ambulatórios para os seus empregados;
V - As despesas, de qualquer espécie, com fertilizantes;
VI - As despesas com a conservação de prédios residenciais dos titulares da emprêsa ou dos sócios e diretores que habitem permanentemente a propriedade agrícola ou pastoril;
VII - O valor dos produtos alimentares de produção da propriedade agrícola ou pastoril
consumidos na alimentação das pessoas referidas no item anterior, e de seus dependentes.
§ 1º O valor dos prédios residenciais e dos bens de consumo de que tratam os itens VI e VII dêste artigo, não serão computados como rendimentos das pessoas ali referidas.
§ 2º As emprêsas agrícolas poderão calcular as quotas anuais de depreciação de máquinas e equipamentos agrícolas com base na metade do prazo de vida útil dêsses
bens.