Artigo revogado pela pela Lei nº 8.383, de 1991. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
71 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/08/2026.
Art. 14. Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda
poderão ser deduzidas:
(Revogado pela Lei nº 8.383,
de 1991)
I -
(Revogado pela Lei nº 8.134,
de 1990)
.
(Vide Decreto nº 97.793, de 30.5.1989)
(Revogado pela Lei nº 8.383, de 1991)
§ 1º
(Revogado
pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 3º
(Revogado
pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 5º
(Revogado pela Lei
nº 8.134, de 1990)
§ 6º
(Revogado pela Lei
nº 8.134, de 1990)
§ 7º
§ 7°
(Revogado
pela Lei nº 8.134, de 1990)
poderão ser deduzidas:
(Revogado pela Lei nº 8.383,
de 1991)
I -
(Revogado pela Lei nº 8.134,
de 1990)
.
(Vide Decreto nº 97.793, de 30.5.1989)
(Revogado pela Lei nº 8.383, de 1991)
§ 1º
(Revogado
pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 3º
(Revogado
pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 5º
(Revogado pela Lei
nº 8.134, de 1990)
§ 6º
(Revogado pela Lei
nº 8.134, de 1990)
§ 7º
§ 7°
(Revogado
pela Lei nº 8.134, de 1990)
Decisões que citam este artigo
71
acórdãos de 7 tribunais
CARF 58 · TRF5 4 · TJTO 3 · TRF2 3 · TJMT 1 · RFB 1 · TR3 1
Apelação Cível 0020696-54.2024.8.27.2729TJTO, Gil de Araújo Corrêa, julgado em 19/08/2026
Agravo de Instrumento 1022271-95.2026.8.11.0000TJMT, Jones Gattass Dias, julgado em 12/08/2026
Apelação/Remessa Necessária 5013799-45.2026.4.02.5101TRF2, Alfredo Jara Moura, julgado em 28/07/2026
5
decisões monocráticas de 4 tribunais
TRF5 2 · TST 1 · TJGO 1 · TRF4 1
Agravo de Instrumento 5048137-07.2022.4.04.0000TRF4, Taís Schilling Ferraz, julgado em 30/11/2022
Apelação Cível 0804909-98.2015.4.05.8100TRF5, Ivan Lira de Carvalho, julgado em 22/02/2017
Apelação Cível 0804909-98.2015.4.05.8100TRF5, Ivan Lira de Carvalho, julgado em 04/08/2015
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.