Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 54, de 1989. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
15 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2026.
Art. 15. Para cálculo do ganho de capital, todos os direitos e bens pertencentes ao contribuinte e dependentes legais, qualquer que seja a sua natureza e independentemente de seu emprego ou localização, a partir do exercício de 1989, deverão ser registrados na declaração de bens em quantidade de OTN
(Revogado
pela Medida Provisória nº 54, de 1989)
(Revogado pela Lei nº 7.774, de 1989)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 7.774, de 1989)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 7.774, de 1989)
(Revogado
pela Medida Provisória nº 54, de 1989)
(Revogado pela Lei nº 7.774, de 1989)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 7.774, de 1989)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 7.774, de 1989)
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 4 tribunais
TJPR 9 · TR2 4 · CARF 1 · TJBA 1
Recurso Cível 5131419-15.2025.4.02.5101TR2, Alexandre da Silva Arruda, julgado em 09/09/2026
Recurso Cível 5014720-04.2026.4.02.5101TR2, Alexandre da Silva Arruda, julgado em 02/09/2026
Recurso Cível 5001676-12.2026.4.02.5102TR2, Alexandre da Silva Arruda, julgado em 02/09/2026
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 3117854STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 23/01/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.