26 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/08/2026.
Art. 21.
Nas alienações a prazo, o ganho de capital será tributado na proporção das parcelas
recebidas em cada mês, considerando-se a respectiva atualização monetária, se houver.
Nas alienações a prazo, o ganho de capital será tributado na proporção das parcelas
recebidas em cada mês, considerando-se a respectiva atualização monetária, se houver.
Decisões que citam este artigo
26
acórdãos de 8 tribunais
CARF 15 · RFB 3 · TRF3 2 · TR3 2 · TRF1 1 · TRF4 1 · TRF2 1 · TRT14 1
Apelação Cível 0014822-80.2015.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 12/08/2026
Agravo de Instrumento 5040275-77.2025.4.04.0000TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 11/02/2026
Recurso Voluntário 10680.721063/2013-78CARF, Gregorio Rechmann Junior, julgado em 06/11/2025
8
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 6 · TRF4 2
Agravo de Instrumento 5023740-39.2026.4.04.0000TRF4, Marcelo de Nardi, julgado em 12/08/2026
REsp REsp 2167736STJ, Gurgel de Faria, julgado em 03/03/2026
REsp REsp 2190234STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 19/12/2024
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.