Artigo revogado pela pela Lei nº 8.134, de 1990. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
19 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/05/2026.
Art. 23. Sem prejuízo do disposto nos arts. 7º e 8º, o contribuinte que tenha percebido,
de mais de uma fonte pagadora, rendimentos e ganhos de capital sujeitos a tributação,
deverá recolher mensalmente, a diferença de imposto calculado segundo o disposto no art. 25 desta Lei.
(Vide Lei nº 8.012, de 1990)
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
de mais de uma fonte pagadora, rendimentos e ganhos de capital sujeitos a tributação,
deverá recolher mensalmente, a diferença de imposto calculado segundo o disposto no art. 25 desta Lei.
(Vide Lei nº 8.012, de 1990)
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
Decisões que citam este artigo
19
acórdãos de 5 tribunais
CARF 9 · TJGO 6 · TJRO 2 · TRF3 1 · TR3 1
Apelação Cível 7010137-78.2024.8.22.0005TJRO, Hiram Souza Marques, julgado em 29/05/2026
Apelação Cível 0030698-96.2010.4.03.6182TRF3, Desembargadora Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS, julgado em 19/05/2026
Apelação Cível 7061022-16.2021.8.22.0001TJRO, Jorge Luiz dos Santos Leal, julgado em 12/05/2026
9
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 3 · TJGO 3 · TRF4 2 · TST 1
Agravo de Instrumento 5041206-80.2025.4.04.0000TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 18/12/2025
Agravo de Instrumento 5040693-15.2025.4.04.0000TRF4, Luciane A. Corrêa Münch, julgado em 17/12/2025
REsp REsp 2172484STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 29/09/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.