Artigo revogado pela pela Lei nº 8.134, de 1990. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
16 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/09/2026.
Art. 24. O contribuinte submetido ao disposto no artigo anterior
poderá optar por recolher, anualmente, a diferença de imposto pago a menor no ano-calendário.
(Revogado
pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº
8.134, de 1990)
§ 3°
(Revogado pela Lei
nº 8.134, de 1990)
§ 4°
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 5°
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
a)
(Revogado pela Lei nº
8.134, de 1990)
b)
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
c)
(Revogado
pela Lei nº 8.134, de 1990)
d)
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 6º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 7º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
a)
(Revogado pela Lei nº
8.134, de 1990)
b)
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 8°
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 9º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
poderá optar por recolher, anualmente, a diferença de imposto pago a menor no ano-calendário.
(Revogado
pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº
8.134, de 1990)
§ 3°
(Revogado pela Lei
nº 8.134, de 1990)
§ 4°
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 5°
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
a)
(Revogado pela Lei nº
8.134, de 1990)
b)
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
c)
(Revogado
pela Lei nº 8.134, de 1990)
d)
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 6º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 7º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
a)
(Revogado pela Lei nº
8.134, de 1990)
b)
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 8°
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 9º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 5 tribunais
CARF 12 · RFB 1 · TJGO 1 · TRF2 1 · TJMT 1
Agravo de Instrumento 5000868-84.2026.4.02.0000TRF2, Helena Elias Pinto, julgado em 02/09/2026
Mandado de Segurança Cível 1004797-87.2021.8.11.0000TJMT, Mario Roberto Kono de Oliveira, julgado em 07/04/2022
Solução de Consulta SC Cosit nº 176/2019RFB, julgado em 31/05/2019
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJGO 2
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 5229050-51.2022.8.09.0051TJGO
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 5490107-86.2022.8.09.0051TJGO
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.