47 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/07/2026.
Art. 26.
O valor da Gratificação de Natal (13º salário) a que se referem as
Leis
nº 4.090, de 13 de julho de 1962
, e de nº 4.281, de 8
de novembro de 1963
, e o
art. 10
do Decreto-Lei nº 2.413, de 10 de fevereiro de 1988
, será tributado à mesma
alíquota (art. 25) a que estiver sujeito o rendimento mensal do contribuinte, antes de sua inclusão.
(Vide Lei nº 7.959, de 1989)
O valor da Gratificação de Natal (13º salário) a que se referem as
Leis
nº 4.090, de 13 de julho de 1962
, e de nº 4.281, de 8
de novembro de 1963
, e o
art. 10
do Decreto-Lei nº 2.413, de 10 de fevereiro de 1988
, será tributado à mesma
alíquota (art. 25) a que estiver sujeito o rendimento mensal do contribuinte, antes de sua inclusão.
(Vide Lei nº 7.959, de 1989)
Decisões que citam este artigo
47
acórdãos de 8 tribunais
TRF3 23 · CARF 8 · STJ 6 · TR3 4 · TJRJ 3 · TJMS 1 · TST 1 · TRF5 1
Agravo de Instrumento 5006139-47.2026.4.03.0000TRF3, Desembargadora Federal CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA, julgado em 10/07/2026
Apelação 0007471-29.2019.8.19.0024TJRJ, Carlos Alberto Menezes Direito Filho, julgado em 10/02/2026
Ag-ROT 0100074-44.2022.5.01.0000TST, Liana Chaib, julgado em 14/10/2025
13
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 9 · STJ 3 · TJPE 1
Rr 1002151-53.2023.5.02.0221TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 12/02/2026
Rot 0100074-44.2022.5.01.0000TST, Liana Chaib, julgado em 18/02/2025
REsp REsp 1409762STJ, Afrânio Vilela, julgado em 17/10/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.