Art. 32

Art. 32. Ficam sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, à alíquota de vinte e cinco por cento:
I - os benefícios líquidos
resultantes da amortização antecipada, mediante sorteio, dos títulos de economia
denominados capitalização;
II - os benefícios
atribuídos aos portadores de títulos de capitalização nos lucros da empresa emitente.
§ 1º A alíquota prevista
neste artigo será de quinze por cento em relação aos prêmios pagos aos proprietários
e criadores de cavalos de corrida.
§ 2º O imposto de que trata este artigo será considerado:
a) antecipação do devido
na declaração de rendimentos, quando o beneficiário for pessoa jurídica tributada com base no lucro real;
b) devido exclusivamente na fonte, nos demais casos, inclusive quando o beneficiário for pessoa jurídica isenta.
§ 3º (Vetado).