14 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Art. 33. Ressalvado o
disposto em normas especiais, no caso de ganho de capital auferido por residente ou domiciliado no exterior, o imposto será devido, à alíquota de vinte e cinco por cento,
no momento da alienação do bem ou direito.
Parágrafo único. O imposto
deverá ser pago no prazo de quinze dias contados da realização da operação ou por
ocasião da remessa, sempre que esta ocorrer antes desse prazo.
disposto em normas especiais, no caso de ganho de capital auferido por residente ou domiciliado no exterior, o imposto será devido, à alíquota de vinte e cinco por cento,
no momento da alienação do bem ou direito.
Parágrafo único. O imposto
deverá ser pago no prazo de quinze dias contados da realização da operação ou por
ocasião da remessa, sempre que esta ocorrer antes desse prazo.
Decisões que citam este artigo
14
acórdãos de 6 tribunais
CARF 4 · TRF3 3 · TRF2 3 · TJMA 2 · TJDFT 1 · TR3 1
Apelação Cível 5024258-02.2020.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 19/10/2026
Apelação Cível 5003217-21.2022.4.03.6128TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 12/08/2026
Apelação Cível 5017492-13.2021.4.02.5101TRF2, Leticia de Santis Mello, julgado em 04/02/2026
11
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 5 · STJ 4 · TRF1 1 · TRF2 1
Apelação Cível 5017492-13.2021.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 21/07/2026
REsp REsp 1897543STJ, Gurgel de Faria, julgado em 30/11/2023
REsp REsp 1910086STJ, Gurgel de Faria, julgado em 27/11/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.