Última alteração pela Medida Provisória 42/1989, de 16 de março de 1989. 54 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/08/2026.
Art . 40. Fica
sujeita ao pagamento do imposto de renda à alíquota de dez por cento, a
pessoa física que auferir ganhos líquidos nas operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ressalvado
o disposto no inciso II do artigo 22 desta Lei.
(Redação dada pela Medida Provisória nº
42, de 1989)
sujeita ao pagamento do imposto de renda à alíquota de dez por cento, a
pessoa física que auferir ganhos líquidos nas operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ressalvado
o disposto no inciso II do artigo 22 desta Lei.
(Redação dada pela Medida Provisória nº
42, de 1989)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Medida Provisória 42/1989 de 16 de março de 1989
Decisões que citam este artigo
54
acórdãos de 6 tribunais
CARF 46 · TJMT 3 · TRF1 2 · TRF3 1 · RFB 1 · TRF2 1
Apelação Cível 5006185-45.2021.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE, julgado em 10/08/2026
Apelação Cível 5020080-90.2021.4.02.5101TRF2, Mauro Luis Rocha Lopes, julgado em 17/03/2026
Solução de Consulta SC Cosit nº 128/2024RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 09/05/2024
5
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 4 · TST 1
REsp REsp 1634278STJ, Afrânio Vilela, julgado em 30/08/2024
REsp REsp 2152201STJ, Herman Benjamin, julgado em 07/08/2024
REsp REsp 2086007STJ, Regina Helena Costa, julgado em 16/08/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.