8 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/01/2008.
Art. 41. As deduções de despesas, bem como a compensação de perdas previstas no artigo anterior, serão
admitidas exclusivamente para as operações realizadas em mercados organizados, geridos
ou sob a responsabilidade de instituição credenciada pelo Poder Executivo e com objetivos semelhantes aos das bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros.
Vigência encerrada
admitidas exclusivamente para as operações realizadas em mercados organizados, geridos
ou sob a responsabilidade de instituição credenciada pelo Poder Executivo e com objetivos semelhantes aos das bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros.
Vigência encerrada
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 2 tribunais
CARF 7 · TRF3 1
Apelação Cível 0300151-42.1993.4.03.6102TRF3, Juiz Convocado Souza Ribeiro, julgado em 31/01/2008
Decisão 10680.003373/95-18CARF, Não Informado, julgado em 20/08/1997
Decisão 14052.005294/92-66CARF, Não Informado, julgado em 14/11/1996
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.