Última alteração pela Medida Provisória 38/1989, de 3 de fevereiro de 1989. 152 acórdãos e 78 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 43. Fica sujeito à incidência do imposto de renda na fonte, à alíquota de sete inteiros e cinco décimos por cento, o rendimento bruto produzido por
quaisquer aplicações financeiras.
(Redação dada pela Medida Provisória nº 38, de 1989)
quaisquer aplicações financeiras.
(Redação dada pela Medida Provisória nº 38, de 1989)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Medida Provisória 38/1989 de 3 de fevereiro de 1989
Decisões que citam este artigo
152
acórdãos de 17 tribunais
RFB 81 · TJPE 17 · TR3 12 · CARF 8 · TJDFT 4 · TJCE 4 · TJRN 4 · TRF3 4 · TRF5 4 · TJRJ 3 · TJMA 3 · TJSC 2 e outros
Apelação Cível 3003582-77.2024.8.06.0064TJCE, Tereze Neumann Duarte Chaves, julgado em 14/10/2026
Recurso Inominado Cível 0000855-58.2026.8.17.8201TJPE, Ana Carolina Fernandes Paiva, julgado em 09/10/2026
Apelação 0306360-16.2013.8.19.0001TJRJ, Paulo Assed Estefan, julgado em 05/10/2026
78
decisões monocráticas de 11 tribunais
TJPE 21 · TST 17 · TJCE 15 · TJDFT 12 · STJ 6 · TRF1 2 · TJSC 1 · TJPR 1 · TJMA 1 · TR2 1 · TR3 1
Apelação / Remessa Necessária 0004146-44.2024.8.17.3090TJPE, Eduardo Guilliod Maranhao, julgado em 08/09/2026
Apelação Cível 0202180-66.2022.8.06.0171TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 10/08/2026
Apelação Cível 0202235-17.2022.8.06.0171TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 28/01/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.