Artigo revogado pela pela Lei nº 8.134, de 1990. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 7.959/1989, de 21 de dezembro de 1989. 24 acórdãos e 32 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2026.
Art. 45.
O contribuinte pessoa física que possuir mais de uma conta de caderneta de poupança,
inclusive do tipo pecúlio, fica obrigado ao recolhimento mensal do imposto, à alíquota
de 25%, quando a soma dos rendimentos reais de todas as cadernetas ultrapassar o valor
correspondente a 570 BTN vigente para o mês.
(Redação dada
pela Lei nº 7.959, de 1989)
(Produção de efeito)
(Vide Lei nº 8.012, de 1990)
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 2º
(Revogado
pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
O contribuinte pessoa física que possuir mais de uma conta de caderneta de poupança,
inclusive do tipo pecúlio, fica obrigado ao recolhimento mensal do imposto, à alíquota
de 25%, quando a soma dos rendimentos reais de todas as cadernetas ultrapassar o valor
correspondente a 570 BTN vigente para o mês.
(Redação dada
pela Lei nº 7.959, de 1989)
(Produção de efeito)
(Vide Lei nº 8.012, de 1990)
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 2º
(Revogado
pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 7.959/1989 de 21 de dezembro de 1989
Decisões que citam este artigo
24
acórdãos de 7 tribunais
TJGO 6 · RFB 6 · CARF 4 · TJMA 3 · TRF3 2 · TR3 2 · TR5 1
Solução de Consulta SC Cosit nº 107/2026RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 30/06/2026
Apelação Cível 5000077-56.2019.4.03.6007TRF3, Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS, julgado em 13/02/2026
Recurso Inominado Cível 0011325-08.2021.4.05.8100TR5, Gustavo Melo Barbosa, julgado em 16/09/2025
32
decisões monocráticas de 4 tribunais
TJMA 26 · TST 3 · TJGO 2 · TJSC 1
Apelação 0048166-86.2012.8.24.0038TJSC, Ricardo Orofino da Luz Fontes, julgado em 28/07/2025
Arr 0000114-49.2014.5.17.0001TST, Breno Medeiros, julgado em 27/11/2019
Airr 0002409-94.2013.5.02.0071TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 20/06/2018
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.