Artigo revogado pela pela Lei 7.730, de 1989. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
12 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/09/2026.
Art. 46. Ficam isentos do imposto de renda na fonte os rendimentos e ganhos de capital
auferidos, a partir de 1º de janeiro de 1989, pelos fundos em condomínio e clubes de investimento.
(Revogado pela Lei 7.730, de 1989)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei 7.730, de 1989)
auferidos, a partir de 1º de janeiro de 1989, pelos fundos em condomínio e clubes de investimento.
(Revogado pela Lei 7.730, de 1989)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei 7.730, de 1989)
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 8 tribunais
TJMA 3 · TRT3 2 · TRT21 2 · TJAL 1 · TJMT 1 · TST 1 · TR5 1 · TR3 1
Recurso Inominado 1015754-71.2026.8.11.0001TJMT, Edson Dias Reis, julgado em 08/09/2026
Remessa Necessária Cível 0717773-12.2025.8.02.0001TJAL, Desa. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, julgado em 08/09/2026
Recurso Inominado Cível 0019234-35.2025.4.05.8400TR5, Jose Carlos Dantas Teixeira de Souza, julgado em 07/05/2026
10
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 6 · STJ 2 · TJDFT 1 · TR3 1
REsp REsp 1455039STJ, Afrânio Vilela, julgado em 16/12/2025
AREsp AREsp 1216341STJ, Herman Benjamin, julgado em 18/08/2023
Airr 0001343-83.2016.5.20.0003TST, Morgana de Almeida Richa, julgado em 27/10/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.