100 acórdãos e 23 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2026.
Art. 5º Salvo disposição
em contrário, o imposto retido na fonte sobre rendimentos e ganhos de capital percebidos
por pessoas físicas será considerado redução do apurado na forma dos arts. 23 e 24
desta Lei.
em contrário, o imposto retido na fonte sobre rendimentos e ganhos de capital percebidos
por pessoas físicas será considerado redução do apurado na forma dos arts. 23 e 24
desta Lei.
Decisões que citam este artigo
100
acórdãos de 12 tribunais
TR5 73 · CARF 11 · TJPE 3 · TJDFT 2 · TJRO 2 · RFB 2 · TR3 2 · TJPR 1 · TJMT 1 · TRF1 1 · TJGO 1 · TJBA 1
460 0704386-98.2026.8.07.0018TJDFT, Marilza Neves Gebrim, julgado em 09/09/2026
Recurso Inominado 1015754-71.2026.8.11.0001TJMT, Edson Dias Reis, julgado em 08/09/2026
Recurso Inominado Cível 7001111-25.2025.8.22.0004TJRO, Joao Luiz Rolim Sampaio, julgado em 09/06/2026
23
decisões monocráticas de 6 tribunais
TST 16 · TRF1 2 · TRF4 2 · TJPE 1 · TJMA 1 · TRF2 1
Airr 0011264-86.2015.5.01.0017TST, Liana Chaib, julgado em 16/10/2024
Agravo de Instrumento 5031169-28.2024.4.04.0000TRF4, Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia, julgado em 05/09/2024
Airr 0010397-13.2018.5.15.0013TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 01/08/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.