Art. 7

Art. 7º Ficam sujeito à incidência do imposto de renda na fonte, calculado de acordo com o disposto no art. 25 desta Lei:
(Vide Lei
nº 8.134, de 1990)
(Vide Lei nº 8.383, de 1991)
(Vide Lei nº 8.848, de 1994)
(Vide Lei nº 9.250,
de 1995)
)
I - os rendimentos do trabalho assalariado, pagos ou creditados por pessoas físicas ou jurídicas;
(Vide Lei complementar nº 150, de 2015)
II - os demais rendimentos
percebidos por pessoas físicas, que não estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte, pagos ou creditados por pessoas jurídicas.
§ 1º O imposto a que se
refere este artigo será retido por ocasião de cada pagamento ou crédito e, se houver
mais de um pagamento ou crédito, pela mesma fonte pagadora, aplicar-se-á a alíquota
correspondente à soma dos rendimentos pagos ou creditados à pessoa física no mês, a
qualquer título.
c)
(Revogado pela Lei nº 8.218, de 1991)
§ 3º (Vetado).