Art. 45

Art. 45. Estão sujeitas
à incidência do Imposto de Renda na fonte, à alíquota de 1,5%, as importâncias pagas
ou creditadas por pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho, associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por
associados destas ou colocados à disposição.
(Redação dada
pela Lei nº 8.981, de 1995)
§ 1º O
imposto retido será compensado pelas cooperativas de trabalho, associações ou assemelhadas com o imposto retido por ocasião do pagamento dos rendimentos aos associados.
(Redação dada pela Lei nº 8.981, de 1995)
§ 2º O
imposto retido na forma deste artigo poderá ser objeto de pedido de restituição, desde
que a cooperativa, associação ou assemelhada comprove, relativamente a cada
ano-calendário, a impossibilidade de sua compensação, na forma e condições definidas
em ato normativo do Ministro da Fazenda.
(Redação dada pela Lei nº 8.981, de 1995)