Art. 57

Art. 57. Aplicam-se à Contribuição Social sobre o Lucro
(Lei nº 7.689, de 1988)
as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas, inclusive no que se refere ao disposto no art. 38, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação em vigor, com as alterações introduzidas por esta Lei.
(Redação dada pela Lei nº
9.065, de 1995)
§ 1º Para efeito
de pagamento mensal, a base de cálculo da contribuição social será o valor
correspondente a dez por cento do somatório:
a) da receita
bruta mensal;
b) das demais
receitas e ganhos de capital;
c) dos ganhos
líquidos obtidos em operações realizadas nos mercados de renda variável;
d) dos rendimentos
produzidos por aplicações financeiras de renda fixa.
§ 2º No caso das pessoas jurídicas de que trata o inciso III
do art. 36, a base de cálculo da contribuição social corresponderá ao valor decorrente
da aplicação do percentual de nove por cento sobre a receita bruta ajustada, quando for
o caso, pelo valor das deduções previstas no art. 29.
(Redação dada pela Lei nº
9.065, de 1995)
§ 3º A pessoa
jurídica que determinar o Imposto de Renda a ser pago em cada mês com base no lucro real
(art. 35), deverá efetuar o pagamento da contribuição social sobre o lucro,
calculando-a com base no lucro líquido ajustado apurado em cada mês.
§ 4º No caso de pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucro real, a
contribuição determinada na forma dos §§ 1º a 3º será deduzida da contribuição
apurada no encerramento do período de apuração.