Art. 58

672 acórdãos e 186 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/11/2026.

Art. 58. Para efeito de determinação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro, o lucro líquido ajustado poderá ser reduzido por
compensação da base de cálculo negativa, apurada em períodos-base anteriores em, no máximo, trinta por cento.
(Vide Lei nº 9.065, de 1995

Decisões que citam este artigo

672

acórdãos de 8 tribunais

CARF 235 · TRF3 230 · TRF2 80 · TRF1 54 · TRF4 42 · TRF5 21 · TJRN 9 · RFB 1

Apelação Cível 5003717-07.2026.4.02.5116TRF2, Paulo Leite, julgado em 07/10/2026

Apelação Cível 5016444-53.2020.4.02.5101TRF2, Claudia Neiva, julgado em 23/09/2026

Apelação / Remessa Necessária 5024986-77.2019.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA, julgado em 05/09/2026

186

decisões monocráticas de 5 tribunais

STJ 97 · TRF4 43 · TRF2 40 · STF 3 · TRF1 3

Apelação Cível 5079386-88.2023.4.04.7000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 07/11/2026

AREsp AREsp 3288944STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 04/11/2026

Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1627969STF, Flávio Dino, julgado em 21/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.