Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)

Art. 1

121 acórdãos e 101 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 1º - O imposto sobre o lucro das pessoas jurídicas domiciliadas no País, inclusive
firmas ou empresas individuais equiparadas a pessoas jurídicas, será cobrado nos termos
da legislação em vigor, com as alterações deste Decreto-lei.

Decisões que citam este artigo

121

acórdãos de 6 tribunais

TRF5 41 · TRF2 38 · RFB 23 · TRF3 12 · CARF 6 · TRF4 1

Apelação Cível 5016699-98.2026.4.02.5101TRF2, Paulo Leite, julgado em 15/10/2026

Apelação Cível 5006590-59.2025.4.02.5101TRF2, Claudia Neiva, julgado em 07/10/2026

Apelação Cível 0801539-53.2025.4.05.8200TRF5, Luiz Bispo da Silva Neto, julgado em 30/09/2026

101

decisões monocráticas de 7 tribunais

STJ 47 · TRF2 25 · TRF4 16 · TRF5 7 · TRF1 3 · STF 2 · TJMA 1

Apelação Cível 5066127-55.2025.4.04.7000TRF4, Luciane A. Corrêa Münch, julgado em 09/11/2026

Apelação Cível 5061529-63.2022.4.04.7000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 24/10/2026

Apelação Cível 5020743-41.2022.4.04.7205TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 21/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.