CAPÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISSEÇÃO I - Contribuintes Tributados em Conjunto
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)
Art. 2 Requisitos
Artigo revogado pela pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
670 acórdãos e 196 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/10/2026.
Art 2º - Duas ou mais sociedades com sede no País podem optar
pela tributação em conjunto, desde que satisfaçam aos seguintes requisitos:
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
(Revogado
pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
(Revogado
pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
pela tributação em conjunto, desde que satisfaçam aos seguintes requisitos:
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
(Revogado
pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
(Revogado
pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
Decisões que citam este artigo
670
acórdãos de 8 tribunais
TRF3 569 · RFB 63 · TRF5 15 · TR3 8 · TRF2 7 · CARF 4 · TRF1 3 · TRF4 1
Apelação/Remessa Necessária 5029417-73.2025.4.02.5001TRF2, Carmen Silvia Lima de Arruda, julgado em 21/09/2026
Apelação Cível 5001826-90.2025.4.04.7100TRF4, Leandro Paulsen, julgado em 15/07/2026
Solução de Consulta SC Cosit nº 68/2026RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 23/04/2026
196
decisões monocráticas de 7 tribunais
TRF2 82 · STJ 52 · TRF4 36 · TJES 11 · TRF1 8 · TRF5 6 · TR3 1
Apelação Cível 5061529-63.2022.4.04.7000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 24/10/2026
Apelação Cível 5014380-36.2020.4.04.7002TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 16/09/2026
Apelação Cível 5039568-52.2024.8.08.0048TJES, Fernando Estevam Bravin Ruy, julgado em 28/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.