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Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)
Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977: altera a legislação do imposto sobre a renda
CAPÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISSEÇÃO I - Contribuintes Tributados em Conjunto
CAPÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISSEÇÃO II - Responsáveis por Sucessão
CAPÍTULO II - LUCRO REAL
- Art. 6Conceito
- Art. 7Determinação com Base em Escrituração
- Art. 8Livros Fiscais
- Art. 8-AArt. 8o -A. O sujeito passivo que deixar de apresentar o livro de que trata o inciso I do caput do art. 8o , nos prazos fixados no ato…
- Art. 9Determinação pela Autoridade Tributária
- Art. 10Contratos a Longo Prazo
CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO II - Lucro Operacional
- Art. 11Conceito e Discriminação
- Art. 12Art. 12. A receita bruta compreende: (Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014) (Vigência) I - o produto da venda de bens nas operações de…
- Art. 13Custo dos Bens ou Serviços
- Art. 14Determinação do Custo dos Bens
- Art. 15Despesas Operacionais
- Art. 16Tributos (revogado)
- Art. 17Receitas e Despesas Financeiras
- Art. 18Variações Monetárias
- Art. 19Lucro da Exploração
- Art. 20Art. 20. O contribuinte que avaliar investimento pelo valor de patrimônio líquido deverá, por ocasião da aquisição da participação…
- Art. 21Avaliação do Investimento no Balanço
- Art. 22Ajuste do Valor do Investimento e Dividendos
- Art. 23Contrapartida do Ajuste no Valor do Investimento
- Art. 24Ajuste Decorrente de Reavaliação na Coligada ou Controlada
- Art. 24-AArt. 24-A. A contrapartida do ajuste positivo, na participação societária, mensurada pelo patrimônio líquido, decorrente da avaliação pelo…
- Art. 24-BArt. 24-B. A contrapartida do ajuste negativo na participação societária, mensurada pelo patrimônio líquido, decorrente da avaliação pelo…
- Art. 25Art. 25. A contrapartida da redução dos valores de que tratam os incisos II e III do caput do art. 20 não será computada na determinação do…
- Art. 26Disposições Transitórias
- Art. 27Permuta - Determinação do Custo e Apuração do Lucro Bruto
- Art. 28Venda Antes do Término do Empreendimento
- Art. 29Venda a Prazo ou em Prestações
- Art. 30 (revogado)
CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO III - Resultados Não Operacionais
- Art. 31Art. 31. Serão classificados como ganhos ou perdas de capital, e computados na determinação do lucro real, os resultados na alienação…
- Art. 32Provisão para Perdas Prováveis na Realização de Investimentos (revogado)
- Art. 33Investimento Avaliado pelo Valor de Patrimônio Líquido
- Art. 34Participação Extinta em Fusão, Incorporação ou Cisão (revogado)
- Art. 35Art. 35 - A contrapartida do aumento de valor de bens do ativo permanente, em virtude de nova avaliação baseada em laudo nos termos do…
- Art. 36Reavaliação na Subscrição de Capital ou Valores Mobiliários
- Art. 37Reavaliação na Fusão, Incorporação ou Cisão
- Art. 38Art. 38 - Não serão computadas na determinação do lucro real as importâncias, creditadas a reservas de capital, que o contribuinte com a…
- Art. 38-AArt. 38-A. Os custos associados às transações destinadas à obtenção de recursos próprios, mediante a distribuição primária de ações ou…
- Art. 38-BArt. 38-B. A remuneração, os encargos, as despesas e demais custos, ainda que contabilizados no patrimônio líquido, referentes a…
CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO IV - Correção Monetária
- Art. 39Dever de Corrigir
- Art. 40Base e Métodos de Correção
- Art. 41Registro do Ativo Permanente
- Art. 42Razão Auxiliar em ORTN
- Art. 43Transposição para o Razão Auxiliar dos Lançamentos da Escrituração
- Art. 44Baixa de Bens do Ativo Imobilizado
- Art. 45Quota de Depreciação, Amortização e Exaustão
- Art. 46Correção no Balanço
- Art. 47Coeficientes de Correção
- Art. 48Determinação do Saldo Corrigido das Contas
- Art. 49Baixa de Bens do Ativo Imobilizado
- Art. 50Quotas de Depreciação, Amortização e Exaustão
- Art. 51Tributação na Realização
- Art. 52Lucro Inflacionário
- Art. 53Lucro Inflacionário Realizado
- Art. 54Sociedades de Economia Mista e Empreendimentos Florestais (revogado)
- Art. 55Art. 55 - As pessoas jurídicas obrigadas a corrigir monetariamente, nos termos deste Decreto-lei, as demonstrações financeiras, deverão…
- Art. 56Art. 56 - No exercício social que se iniciar no ano de 1978 serão observadas as seguintes normas com relação aos investimentos em…
- Art. 57Disposições Diversas
CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO V - Lucros Distribuídos
- Art. 58Art. 58 - Podem ser excluídas do lucro líquido do exercício, para efeito de determinar o lucro real, as participações nos lucros da pessoa…
- Art. 59Art. 59 - A companhia, cujo capital com direito a voto pertença, em sua maioria, a pessoas residentes ou domiciliadas no exterior, poderá…
- Art. 60Distribuição Disfarçada
- Art. 61Art. 61. Se a pessoa ligada for sócio controlador da pessoa jurídica, presumir-se-á distribuição disfarçada de lucros ainda que os negócios…
- Art. 62Responsabilidade Tributária
- Art. 63Art 63 - Os aumentos de capital das pessoas jurídicas mediante incorporação de lucros ou reservas não sofrerão tributação do imposto sobre…