CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO II - Lucro Operacional
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)
Art. 16 Tributos
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.541, de 1992. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
73 acórdãos e 31 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/12/2025.
Art. 16 - Os tributos são dedutíveis como custo ou despesa operacional no período-base de incidência:
(Revogado pela Lei nº
8.541, de 1992)
I -
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
II -
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
§ 1º - N
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
§ 2º - A
(Revogado pela Lei nº 8.541,
de 1992)
§ 3º - O
(Revogado pela Lei nº
8.541, de 1992)
§ 4º - N
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº
8.541, de 1992)
I -
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
II -
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
§ 1º - N
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
§ 2º - A
(Revogado pela Lei nº 8.541,
de 1992)
§ 3º - O
(Revogado pela Lei nº
8.541, de 1992)
§ 4º - N
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
Decisões que citam este artigo
73
acórdãos de 4 tribunais
CARF 66 · RFB 4 · TRF3 2 · TRF2 1
Apelação Cível 5044270-25.2018.4.02.5101TRF2, Theophilo Antonio Miguel Filho, julgado em 23/06/2020
Solução de Consulta SC Cosit nº 21/2020RFB, julgado em 23/03/2020
Solução de Consulta SC Disit/SRRF02 nº 2011/2019RFB, Aldenir Braga Christo, julgado em 19/06/2019
31
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 15 · TRF2 13 · TRF4 3
REsp REsp 2212142STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 18/12/2025
AREsp AREsp 2460320STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 24/07/2025
REsp REsp 2189453STJ, Regina Helena Costa, julgado em 10/02/2025
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 15 Despesas Operacionais
- Art. 17 Receitas e Despesas Financeiras
- Art. 14 Determinação do Custo dos Bens
- Art. 18 Variações Monetárias
- Art. 13 Custo dos Bens ou Serviços
- Art. 19 Lucro da Exploração
- Art. 12
- Art. 20
- Art. 11 Conceito e Discriminação
- Art. 21 Avaliação do Investimento no Balanço
- Art. 10 Contratos a Longo Prazo
- Art. 22 Ajuste do Valor do Investimento e Dividendos
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.