Art. 14 Determinação do Custo dos Bens

Art. 14 - O custo das mercadorias revendidas e das matérias-primas utilizadas será
determinado com base em registro permanente de estoques ou no valor dos estoques
existentes, de acordo com o livro de inventário, no fim do período.
§ 1º - O contribuinte que mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado
com o restante da escrituração poderá utilizar os custos apurados para avaliação dos estoques de produtos em fabricação e acabados.
§ 2° O valor dos bens existentes no encerramento do período
poderá ser o custo médio ou o dos bens adquiridos ou produzidos mais recentemente,
admitida, ainda a avaliação com base no preço de venda, subtraída a margem de lucro.
(Redação dada pela Lei nº 8.541, de 1992)
§ 3º - Se
a escrituração do contribuinte não satisfizer às condições do § 1º, os estoques
deverão ser avaliados:
a) os
de materiais em processamento, por uma vez e meia o maior custo das matérias-primas
adquiridas no período-base, ou em 80% do valor dos produtos acabados, determinado de acordo com a alínea
b
;
b) os
dos produtos acabados, em 70% do maior preço de venda no período-base.
§ 4º - Os estoques de produtos agrícolas, animais e extrativos poderão ser avaliados aos preços correntes de mercado, conforme as práticas usuais em cada tipo de atividade.
§ 5º - Na avaliação de estoques não serão admitidas deduções de valor por
depreciações estimadas ou mediante provisões para oscilação de preços, nem a
manutenção de estoques "básicos" ou "normais" a preços constantes
ou nominais.
§ 6º - O custo de aquisição ou produção dos bens existentes na data do balanço deverá
ser ajustado, mediante provisão ao valor de mercado, se este for menor.