CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO II - Lucro Operacional
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)
Art. 11 Conceito e Discriminação
34 acórdãos e 44 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/09/2026.
Art. 11 - Será classificado como lucro operacional o resultado das atividades, principais ou acessórias, que constituam objeto da pessoa jurídica.
§ 1º - A escrituração do contribuinte, cujas atividades compreendam a venda de bens ou serviços, deve discriminar o lucro bruto, as despesas operacionais e os demais resultados
operacionais.
§ 2º - Será classificado como lucro bruto o resultado da atividade de venda de bens ou serviços que constitua objeto da pessoa jurídica.
§ 3º - As ações ou quotas bonificadas, recebidas sem custo pela pessoa jurídica, não
importarão modificação no valor, pelo qual a participação societária estiver
registrada no ativo nem serão computadas na determinação do lucro real.
§ 1º - A escrituração do contribuinte, cujas atividades compreendam a venda de bens ou serviços, deve discriminar o lucro bruto, as despesas operacionais e os demais resultados
operacionais.
§ 2º - Será classificado como lucro bruto o resultado da atividade de venda de bens ou serviços que constitua objeto da pessoa jurídica.
§ 3º - As ações ou quotas bonificadas, recebidas sem custo pela pessoa jurídica, não
importarão modificação no valor, pelo qual a participação societária estiver
registrada no ativo nem serão computadas na determinação do lucro real.
Decisões que citam este artigo
34
acórdãos de 6 tribunais
CARF 20 · TRF3 6 · TRF1 3 · RFB 3 · TJRS 1 · TRF2 1
Apelação 5037708-49.2014.8.21.0001TJRS, Lúcia de Fátima Cerveira, julgado em 23/06/2026
Apelação Cível 5003733-74.2024.4.02.5101TRF2, Carmen Silvia Lima de Arruda, julgado em 19/11/2025
Solução de Consulta SC Cosit nº 174/2021RFB, Fernando Mombelli, julgado em 27/09/2021
44
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 37 · TRF4 3 · TRF1 2 · TRF2 2
Apelação Cível 5001593-92.2018.4.04.7212TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 27/09/2026
REsp REsp 2276193STJ, Francisco Falcão, julgado em 11/06/2026
REsp REsp 2051386STJ, Gurgel de Faria, julgado em 23/12/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.