CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO III - Resultados Não Operacionais
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)
Art. 37 Reavaliação na Fusão, Incorporação ou Cisão
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/09/2023.
Art. 37 - A contrapartida do aumento do valor de bens do ativo em virtude de reavaliação na fusão, incorporação ou cisão não será computada para determinar o lucro real
enquanto mantida em reserva de reavaliação na sociedade resultante da fusão ou incorporação, na sociedade cindida ou em uma ou mais das sociedades resultantes da cisão.
(Vigência)
Parágrafo único - O valor da reserva deverá ser computado na determinação do lucro
real de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 35.
enquanto mantida em reserva de reavaliação na sociedade resultante da fusão ou incorporação, na sociedade cindida ou em uma ou mais das sociedades resultantes da cisão.
(Vigência)
Parágrafo único - O valor da reserva deverá ser computado na determinação do lucro
real de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 35.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
RFB 1
Solução de Consulta SC Cosit nº 203/2023RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 01/09/2023
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 2081721STJ, Assusete Magalhães, julgado em 08/09/2023
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 36 Reavaliação na Subscrição de Capital ou Valores Mobiliários
- Art. 38
- Art. 38-A
- Art. 38-B
- Art. 35
- Art. 39 Dever de Corrigir
- Art. 40 Base e Métodos de Correção
- Art. 33 Investimento Avaliado pelo Valor de Patrimônio Líquido
- Art. 41 Registro do Ativo Permanente
- Art. 42 Razão Auxiliar em ORTN
- Art. 31
- Art. 43 Transposição para o Razão Auxiliar dos Lançamentos da Escrituração
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.