Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)
  4. Art. 42

CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO IV - Correção Monetária

4 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/09/2026.

Art. 42 - As pessoas jurídicas de que trata o § 2º do artigo 40 e as que optarem pela correção monetária nos termos desta Subseção deverão manter livro Razão Auxiliar,
no qual as contas sujeitas a correção monetária serão escrituradas adotando-se como
unidade de conta o valor nominal, de uma ORTN.
§ 1º - No exercício social em que for iniciada a escrituração do Razão Auxiliar em ORTN, os saldos de abertura das contas serão determinados mediante a divisão do saldo da escrituração transferido do balanço anterior pelo valor nominal da ORTN em vigor no mês desse balanço.
§ 2º - A escrituração da movimentação das contas deverá ser feita em partidas mensais,
salvo se o contribuinte optar por escrituração em partidas trimestrais.
§ 3º - Os lançamentos no Razão Auxiliar poderão ser feitos, em cada conta, pelo total
dos débitos e créditos do mês ou trimestre.

Decisões que citam este artigo

4

acórdãos de 1 tribunal

TRF5 4
Apelação / Remessa Necessária 0001248-30.2009.4.05.8400TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 23/04/2026
Apelação / Remessa Necessária 0001248-30.2009.4.05.8400TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 23/04/2026
Apelação / Remessa Necessária 0001248-30.2009.4.05.8400TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 23/04/2026
1

decisões monocráticas de 1 tribunal

TRF4 1
Apelação/Remessa Necessária 5003561-68.2024.4.04.7206TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 26/09/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.