CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO IV - Correção Monetária
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)
Art. 42 Razão Auxiliar em ORTN
4 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/09/2026.
Art. 42 - As pessoas jurídicas de que trata o § 2º do artigo 40 e as que optarem pela correção monetária nos termos desta Subseção deverão manter livro Razão Auxiliar,
no qual as contas sujeitas a correção monetária serão escrituradas adotando-se como
unidade de conta o valor nominal, de uma ORTN.
§ 1º - No exercício social em que for iniciada a escrituração do Razão Auxiliar em ORTN, os saldos de abertura das contas serão determinados mediante a divisão do saldo da escrituração transferido do balanço anterior pelo valor nominal da ORTN em vigor no mês desse balanço.
§ 2º - A escrituração da movimentação das contas deverá ser feita em partidas mensais,
salvo se o contribuinte optar por escrituração em partidas trimestrais.
§ 3º - Os lançamentos no Razão Auxiliar poderão ser feitos, em cada conta, pelo total
dos débitos e créditos do mês ou trimestre.
no qual as contas sujeitas a correção monetária serão escrituradas adotando-se como
unidade de conta o valor nominal, de uma ORTN.
§ 1º - No exercício social em que for iniciada a escrituração do Razão Auxiliar em ORTN, os saldos de abertura das contas serão determinados mediante a divisão do saldo da escrituração transferido do balanço anterior pelo valor nominal da ORTN em vigor no mês desse balanço.
§ 2º - A escrituração da movimentação das contas deverá ser feita em partidas mensais,
salvo se o contribuinte optar por escrituração em partidas trimestrais.
§ 3º - Os lançamentos no Razão Auxiliar poderão ser feitos, em cada conta, pelo total
dos débitos e créditos do mês ou trimestre.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
TRF5 4
Apelação / Remessa Necessária 0001248-30.2009.4.05.8400TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 23/04/2026
Apelação / Remessa Necessária 0001248-30.2009.4.05.8400TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 23/04/2026
Apelação / Remessa Necessária 0001248-30.2009.4.05.8400TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 23/04/2026
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 1
Apelação/Remessa Necessária 5003561-68.2024.4.04.7206TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 26/09/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 41 Registro do Ativo Permanente
- Art. 43 Transposição para o Razão Auxiliar dos Lançamentos da Escrituração
- Art. 40 Base e Métodos de Correção
- Art. 44 Baixa de Bens do Ativo Imobilizado
- Art. 39 Dever de Corrigir
- Art. 45 Quota de Depreciação, Amortização e Exaustão
- Art. 38-B
- Art. 38-A
- Art. 38
- Art. 46 Correção no Balanço
- Art. 37 Reavaliação na Fusão, Incorporação ou Cisão
- Art. 47 Coeficientes de Correção
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.