CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO III - Resultados Não Operacionais
Última alteração pela Lei 12.973/2014, de 13 de maio de 2014.
Art. 38-A. Os custos associados às transações destinadas à obtenção de recursos próprios, mediante a
distribuição primária de ações ou bônus de subscrição contabilizados no patrimônio líquido, poderão ser excluídos, na determinação do lucro
real, quando incorridos.
(Incluído pela Lei nº
12.973, de 2014)
(Vigência)
distribuição primária de ações ou bônus de subscrição contabilizados no patrimônio líquido, poderão ser excluídos, na determinação do lucro
real, quando incorridos.
(Incluído pela Lei nº
12.973, de 2014)
(Vigência)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 12.973/2014 de 13 de maio de 2014
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- Art. 38
- Art. 38-B
- Art. 39 Dever de Corrigir
- Art. 37 Reavaliação na Fusão, Incorporação ou Cisão
- Art. 40 Base e Métodos de Correção
- Art. 36 Reavaliação na Subscrição de Capital ou Valores Mobiliários
- Art. 41 Registro do Ativo Permanente
- Art. 35
- Art. 42 Razão Auxiliar em ORTN
- Art. 43 Transposição para o Razão Auxiliar dos Lançamentos da Escrituração
- Art. 33 Investimento Avaliado pelo Valor de Patrimônio Líquido
- Art. 44 Baixa de Bens do Ativo Imobilizado
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.