Art. 39 Dever de Corrigir

Art. 39 - Os efeitos da modificação do poder de compra da moeda nacional sobre o valor dos elementos do patrimônio e os resultados do exercício serão computados na determinação
do lucro real através dos seguintes procedimentos:
I -
correção monetária, na ocasião da elaboração do balanço patrimonial:
a)
das contas do ativo permanente e respectiva depreciação, amortização ou exaustão, e das provisões para atender a perdas prováveis na realização do valor de investimentos;
b) do patrimônio líquido;
II - registro, em conta especial, das contra partidas dos ajustes de correção monetária de que trata o item I;
III -
dedução, como encargo do exercício, do saldo da conta de que trata o item II, se
devedor; ou IV -
cômputo no lucro real, observado o disposto na Subseção IV desta Seção, do saldo da conta de que trata o item II, se credor.
§ 1º - O contribuinte que levantar balanço intermediário no curso do exercício social
poderá, à sua opção, corrigi-lo nos termos deste Capítulo.
§ 2º - Para os efeitos deste Capítulo, considera-se exercício da correção o período
entre o último balanço corrigido e o balanço a corrigir.
§ 3º - O Ministro da Fazenda, com base nos objetivos e princípios da correção
monetária, baixará as instruções que forem necessárias à aplicação do disposto
nesta seção aos empreendimentos em fase de construção, implantação ou pré-operacionais, aos bens vinculados às provisões técnicas de sociedades seguradoras
e companhias de capitalização e a outras situações especiais não reguladas em lei.