CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO IV - Correção Monetária
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)
Art. 44 Baixa de Bens do Ativo Imobilizado
8 acórdãos e 37 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2025.
Art. 44 - Na baixa de bens do ativo imobilizado e dos respectivos encargos serão observadas as
seguintes normas:
I - o
valor do bem baixado será determinado mediante o seguinte procedimento:
a)
serão identificados o valor original (art. 41, § 2º) e a época de aquisição do bem a
ser baixado, inclusive dos acréscimos ao custo e reavaliações ocorridas antes do início do exercício;
b) o
valor do bem será convertido para ORTN mediante sua divisão pelo valor nominal da ORTN
na época da aquisição e de cada acréscimo ao custo ou reavaliação, e o valor do bem
em ORTN será registrado como baixa no Razão Auxiliar;
c) a
baixa na escrituração será feita pelo valor determinado mediante a multiplicação do valor do bem em ORTN (letra
b
) pelo valor nominal da ORTN no mês do balanço do exercício anterior;
d) se
tiver havido, no exercício da correção, acréscimo ao custo do bem baixado, os valores,
em ORTN e em cruzeiros, desse acréscimo serão adicionados, respectivamente, aos valores
de baixa de que tratam as letras
b
e c
;
II -
o valor da depreciação, amortização ou exaustão acumulada correspondente ao bem
baixado será determinado mediante o seguinte procedimento:
a)
com base na taxa anual do encargo e na época da aquisição e dos acréscimos ao custo e reavaliações do bem a ser baixado, será determinada a percentagem total de depreciação, amortização e exaustão até o balanço do exercício anterior;
b) a
porcentagem de que trata a letra anterior será aplicada sobre o valor do bem em ORTN no balanço do exercício anterior (nº I,
b
), e o produto será o valor dos encargos
em ORTN, a ser registrado no Razão Auxiliar;
c) o
valor a ser baixado na escrituração será o produto dos encargos expressos em ORTN
(letra
b
) pelo valor nominal da ORTN no mês do balanço do exercício anterior;
d) se
tiver havido, no exercício da correção, dedução de quotas de depreciação,
amortização ou exaustão do bem baixado, os valores em ORTN e em cruzeiros dessas quotas
serão adicionados aos determinados nos termos das letras
b
e c .
Quota de Depreciação,
Amortização e Exaustão
seguintes normas:
I - o
valor do bem baixado será determinado mediante o seguinte procedimento:
a)
serão identificados o valor original (art. 41, § 2º) e a época de aquisição do bem a
ser baixado, inclusive dos acréscimos ao custo e reavaliações ocorridas antes do início do exercício;
b) o
valor do bem será convertido para ORTN mediante sua divisão pelo valor nominal da ORTN
na época da aquisição e de cada acréscimo ao custo ou reavaliação, e o valor do bem
em ORTN será registrado como baixa no Razão Auxiliar;
c) a
baixa na escrituração será feita pelo valor determinado mediante a multiplicação do valor do bem em ORTN (letra
b
) pelo valor nominal da ORTN no mês do balanço do exercício anterior;
d) se
tiver havido, no exercício da correção, acréscimo ao custo do bem baixado, os valores,
em ORTN e em cruzeiros, desse acréscimo serão adicionados, respectivamente, aos valores
de baixa de que tratam as letras
b
e c
;
II -
o valor da depreciação, amortização ou exaustão acumulada correspondente ao bem
baixado será determinado mediante o seguinte procedimento:
a)
com base na taxa anual do encargo e na época da aquisição e dos acréscimos ao custo e reavaliações do bem a ser baixado, será determinada a percentagem total de depreciação, amortização e exaustão até o balanço do exercício anterior;
b) a
porcentagem de que trata a letra anterior será aplicada sobre o valor do bem em ORTN no balanço do exercício anterior (nº I,
b
), e o produto será o valor dos encargos
em ORTN, a ser registrado no Razão Auxiliar;
c) o
valor a ser baixado na escrituração será o produto dos encargos expressos em ORTN
(letra
b
) pelo valor nominal da ORTN no mês do balanço do exercício anterior;
d) se
tiver havido, no exercício da correção, dedução de quotas de depreciação,
amortização ou exaustão do bem baixado, os valores em ORTN e em cruzeiros dessas quotas
serão adicionados aos determinados nos termos das letras
b
e c .
Quota de Depreciação,
Amortização e Exaustão
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 4 tribunais
RFB 4 · CARF 2 · TRF2 1 · TRF5 1
Apelação/Remessa Necessária 5015387-29.2022.4.02.5101TRF2, Alberto Nogueira Junior, julgado em 06/10/2025
Solução de Consulta SC Cosit nº 16/2022RFB, Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva, julgado em 04/04/2022
Apelação Cível 0803496-11.2019.4.05.8100TRF5, Alexandre Luna Freire, julgado em 30/07/2020
37
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 28 · TRF1 9
AREsp AREsp 2712216STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 22/11/2024
REsp REsp 2108954STJ, Herman Benjamin, julgado em 03/12/2023
REsp REsp 2091348STJ, Herman Benjamin, julgado em 21/09/2023
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 43 Transposição para o Razão Auxiliar dos Lançamentos da Escrituração
- Art. 45 Quota de Depreciação, Amortização e Exaustão
- Art. 42 Razão Auxiliar em ORTN
- Art. 46 Correção no Balanço
- Art. 41 Registro do Ativo Permanente
- Art. 47 Coeficientes de Correção
- Art. 40 Base e Métodos de Correção
- Art. 48 Determinação do Saldo Corrigido das Contas
- Art. 39 Dever de Corrigir
- Art. 49 Baixa de Bens do Ativo Imobilizado
- Art. 38-B
- Art. 38-A
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.