CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO IV - Correção Monetária
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)
Art. 47 Coeficientes de Correção
12 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 47 - As pessoas jurídicas de que trata o § 3º do artigo 40 procederão à correção
monetária mediante a aplicação, sobre os valores a corrigir constantes da escrituração, de coeficientes de correção para o mês do balanço.
§ 1º - Por ocasião do levantamento de cada balanço a corrigir, o contribuinte
determinará os coeficientes a aplicar, mediante divisão do valor nominal de uma ORTN no mês do balanço pelo seu valor nominal na época do valor a corrigir.
§ 2º O contribuinte deverá manter arquivados, como comprovantes da escrituração, os
mapas e memórias de cálculos da correção monetária, segundo modelos aprovados pela Secretaria da Receita Federal.
monetária mediante a aplicação, sobre os valores a corrigir constantes da escrituração, de coeficientes de correção para o mês do balanço.
§ 1º - Por ocasião do levantamento de cada balanço a corrigir, o contribuinte
determinará os coeficientes a aplicar, mediante divisão do valor nominal de uma ORTN no mês do balanço pelo seu valor nominal na época do valor a corrigir.
§ 2º O contribuinte deverá manter arquivados, como comprovantes da escrituração, os
mapas e memórias de cálculos da correção monetária, segundo modelos aprovados pela Secretaria da Receita Federal.
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 4 tribunais
CARF 4 · RFB 4 · TRF5 2 · TRF2 2
Solução de Consulta SC Cosit nº 208/2026RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 22/10/2026
Solução de Consulta SC Cosit nº 76/2025RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 09/05/2025
Recurso Voluntário 19311.720079/2020-65CARF, Lucas Issa Halah, julgado em 19/02/2025
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF2 1
Apelação Cível 5013913-23.2022.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 23/09/2025
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 46 Correção no Balanço
- Art. 48 Determinação do Saldo Corrigido das Contas
- Art. 45 Quota de Depreciação, Amortização e Exaustão
- Art. 49 Baixa de Bens do Ativo Imobilizado
- Art. 44 Baixa de Bens do Ativo Imobilizado
- Art. 50 Quotas de Depreciação, Amortização e Exaustão
- Art. 43 Transposição para o Razão Auxiliar dos Lançamentos da Escrituração
- Art. 51 Tributação na Realização
- Art. 42 Razão Auxiliar em ORTN
- Art. 52 Lucro Inflacionário
- Art. 41 Registro do Ativo Permanente
- Art. 53 Lucro Inflacionário Realizado
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.