CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO IV - Correção Monetária
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)
Art. 51 Tributação na Realização
11 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 51 - O saldo credor da conta de correção monetária de que trata o item II do artigo 39
será computado na determinação do lucro real, mas o contribuinte terá opção para diferir, com observância do disposto nesta Subseção, a tributação do lucro
inflacionário não realizado.
será computado na determinação do lucro real, mas o contribuinte terá opção para diferir, com observância do disposto nesta Subseção, a tributação do lucro
inflacionário não realizado.
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 1 tribunal
CARF 11
Decisão 00002.800074/99-80CARF, Não Informado, julgado em 10/03/1981
Decisão 00810.044568/82-08CARF, Não Informado
Decisão 00010.650507/09-80CARF, Não Informado
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 1
Agravo de Instrumento 5033870-88.2026.4.04.0000TRF4, Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia, julgado em 20/10/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 50 Quotas de Depreciação, Amortização e Exaustão
- Art. 52 Lucro Inflacionário
- Art. 49 Baixa de Bens do Ativo Imobilizado
- Art. 53 Lucro Inflacionário Realizado
- Art. 48 Determinação do Saldo Corrigido das Contas
- Art. 47 Coeficientes de Correção
- Art. 55
- Art. 46 Correção no Balanço
- Art. 56
- Art. 45 Quota de Depreciação, Amortização e Exaustão
- Art. 57 Disposições Diversas
- Art. 44 Baixa de Bens do Ativo Imobilizado
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.