CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO IV - Correção Monetária
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)
Art. 57 Disposições Diversas
9 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/09/2026.
Art. 57 - No balanço em que proceder à correção especial do imobilizado, de que trata a
artigo 55, a pessoa jurídica deverá transferir para as contas que registram o valor
original dos bens do ativo imobilizado e respectiva depreciação, amortização ou exaustão, os saldos das contas de correção monetária a elas referentes.
Parágrafo único - As contas de reservas de correção monetária do ativo imobilizado e do capital de giro próprio, formadas de acordo com a legislação anterior, serão
registradas como reservas de capital.
artigo 55, a pessoa jurídica deverá transferir para as contas que registram o valor
original dos bens do ativo imobilizado e respectiva depreciação, amortização ou exaustão, os saldos das contas de correção monetária a elas referentes.
Parágrafo único - As contas de reservas de correção monetária do ativo imobilizado e do capital de giro próprio, formadas de acordo com a legislação anterior, serão
registradas como reservas de capital.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 2 tribunais
CARF 8 · TRF2 1
Apelação Cível 5054669-06.2024.4.02.5101TRF2, Helena Elias Pinto, julgado em 02/09/2026
Decisão 11080.010690/92-71CARF, Não Informado, julgado em 13/11/1997
Decisão 11080.005151/93-28CARF, Não Informado, julgado em 12/11/1997
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 2081721STJ, Assusete Magalhães, julgado em 08/09/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.