CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO IV - Correção Monetária
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)
Art. 52 Lucro Inflacionário
Última alteração pela Decreto-Lei 1.733/1979, de 20 de dezembro de 1979. 10 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/11/2025.
Art. 52 Considera-se lucro inflacionário, em cada exercício social, o saldo
credor da conta de correção monetária ajustado pela diminuição das variações
monetárias e das correções monetárias prefixadas computadas no lucro líquido do exercício.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.733, de 1979)
§ 1º O ajuste será
procedido mediante a dedução, do saldo credor da conta de correção monetária, de montante correspondente à soma do valor das variações monetárias passivas que exceder o das ativas com o valor das despesas de correção monetária prefixada
que exceder o das receitas da mesma natureza.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.733, de 1979)
§ 2º - Lucro inflacionário acumulado é a soma do lucro inflacionário do exercício com o
saldo de lucro inflacionário a tributar transferido do exercício anterior.
§ 3º - O lucro inflacionário a tributar será registrada em conta especial do livro de que trata o item I do artigo 8º, e o saldo transferido do balanço anterior será corrigido
monetariamente, com base na variação do valor nominal de uma ORTN entre a mês do balanço anterior e o mês do balanço do exercício da correção.
credor da conta de correção monetária ajustado pela diminuição das variações
monetárias e das correções monetárias prefixadas computadas no lucro líquido do exercício.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.733, de 1979)
§ 1º O ajuste será
procedido mediante a dedução, do saldo credor da conta de correção monetária, de montante correspondente à soma do valor das variações monetárias passivas que exceder o das ativas com o valor das despesas de correção monetária prefixada
que exceder o das receitas da mesma natureza.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.733, de 1979)
§ 2º - Lucro inflacionário acumulado é a soma do lucro inflacionário do exercício com o
saldo de lucro inflacionário a tributar transferido do exercício anterior.
§ 3º - O lucro inflacionário a tributar será registrada em conta especial do livro de que trata o item I do artigo 8º, e o saldo transferido do balanço anterior será corrigido
monetariamente, com base na variação do valor nominal de uma ORTN entre a mês do balanço anterior e o mês do balanço do exercício da correção.
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 1.733/1979 de 20 de dezembro de 1979
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 4 tribunais
CARF 5 · RFB 2 · TRF3 2 · TRF5 1
Apelação / Remessa Necessária 5016553-11.2024.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA, julgado em 25/11/2025
Solução de Consulta SC Disit/SRRF04 nº 4007/2023RFB, Flávio Osório de Barros, julgado em 22/03/2023
Apelação Cível 0806288-98.2020.4.05.8100TRF5, Fernando Braga Damasceno, julgado em 10/02/2022
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF2 1
Agravo de Instrumento 5007268-27.2020.4.02.0000TRF2, Luiz Antonio Soares, julgado em 29/03/2022
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 51 Tributação na Realização
- Art. 53 Lucro Inflacionário Realizado
- Art. 50 Quotas de Depreciação, Amortização e Exaustão
- Art. 49 Baixa de Bens do Ativo Imobilizado
- Art. 55
- Art. 48 Determinação do Saldo Corrigido das Contas
- Art. 56
- Art. 47 Coeficientes de Correção
- Art. 57 Disposições Diversas
- Art. 46 Correção no Balanço
- Art. 58
- Art. 45 Quota de Depreciação, Amortização e Exaustão
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.