CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO IV - Correção Monetária
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)
Art. 49 Baixa de Bens do Ativo Imobilizado
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo.
Art. 49 - Na baixa de bens do ativo imobilizado e dos respectivos encargos serão observadas as
seguintes normas:
I - o
valor do bem baixado será determinado mediante o seguinte procedimento:
a)
serão identificados o valor original (art. 41 § 2º) e a época da aquisição do bem
baixado, inclusive dos acréscimos ao custo e reavaliações ocorridas até o balanço do exercício anterior;
b) o
valor será corrigido para o mês do balanço do exercício anterior mediante sua multiplicação pelos coeficientes do ano da aquisição ou da formação do custo, e o
bem será baixado por esse valor corrigido;
c) ao valor de que trata a letra anterior será adicionado, se houver, acréscimo ao custo do bem baixado registrado no exercício da correção;
II -
o valor da depreciação, amortização e exaustão acumulada correspondente ao bem
baixado será determinado mediante a seguinte procedimento:
a)
com base na taxa anual do encargo e na época da aquisição, dos acréscimos ao custo ou reavaliações do bem a ser baixado, será determinada a porcentagem total de depreciação, amortização ou exaustão até a data do balanço do exercício anterior;
b) a
porcentagem de que trata a letra anterior será aplicada sobre o valor do bem corrigido no balanço do exercício anterior (item I, letra
b
), e o produto será o valor dos encargos correspondentes ao bem baixado;
c) se
tiver havido, no exercício da correção, dedução de quota de encargos do bem baixado,
o montante dessas quotas será adicionado ao valor de que trata a letra
b
.
Quotas de Depreciação,
Amortização e Exaustão
seguintes normas:
I - o
valor do bem baixado será determinado mediante o seguinte procedimento:
a)
serão identificados o valor original (art. 41 § 2º) e a época da aquisição do bem
baixado, inclusive dos acréscimos ao custo e reavaliações ocorridas até o balanço do exercício anterior;
b) o
valor será corrigido para o mês do balanço do exercício anterior mediante sua multiplicação pelos coeficientes do ano da aquisição ou da formação do custo, e o
bem será baixado por esse valor corrigido;
c) ao valor de que trata a letra anterior será adicionado, se houver, acréscimo ao custo do bem baixado registrado no exercício da correção;
II -
o valor da depreciação, amortização e exaustão acumulada correspondente ao bem
baixado será determinado mediante a seguinte procedimento:
a)
com base na taxa anual do encargo e na época da aquisição, dos acréscimos ao custo ou reavaliações do bem a ser baixado, será determinada a porcentagem total de depreciação, amortização ou exaustão até a data do balanço do exercício anterior;
b) a
porcentagem de que trata a letra anterior será aplicada sobre o valor do bem corrigido no balanço do exercício anterior (item I, letra
b
), e o produto será o valor dos encargos correspondentes ao bem baixado;
c) se
tiver havido, no exercício da correção, dedução de quota de encargos do bem baixado,
o montante dessas quotas será adicionado ao valor de que trata a letra
b
.
Quotas de Depreciação,
Amortização e Exaustão
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
CARF 3
Decisão 00730.052077/82-21CARF, Não Informado
Decisão 00320.050295/81-81CARF, Não Informado
Decisão 00283.007947/81-06CARF, Não Informado
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 48 Determinação do Saldo Corrigido das Contas
- Art. 50 Quotas de Depreciação, Amortização e Exaustão
- Art. 47 Coeficientes de Correção
- Art. 51 Tributação na Realização
- Art. 46 Correção no Balanço
- Art. 52 Lucro Inflacionário
- Art. 45 Quota de Depreciação, Amortização e Exaustão
- Art. 53 Lucro Inflacionário Realizado
- Art. 44 Baixa de Bens do Ativo Imobilizado
- Art. 43 Transposição para o Razão Auxiliar dos Lançamentos da Escrituração
- Art. 55
- Art. 42 Razão Auxiliar em ORTN
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.