CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO IV - Correção Monetária
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)
Art. 50 Quotas de Depreciação, Amortização e Exaustão
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/12/2018.
Art. 50 - As quotas de depreciação, amortização e exaustão a serem registradas na escrituração como custo ou despesas operacionais serão determinadas mediante o seguinte
procedimento:
I - a
quota anual será determinada pela aplicação da taxa anual do encargo sobre o saldo
da conta no balanço do exercício anterior;
II -
a quota anual (item I) será convertida para número de ORTN pelo valor da ORTN no mês do balanço anterior, e o montante em cruzeiros da quota a ser escriturada será determinado
mediante a conversão para cruzeiros desse valor em ORTN.
a)
pelo valor nominal da ORTN em cada mês, se registrada em duodécimos mensais;
b)
pelo valor médio da ORTN no trimestre, se registrada trimestralmente;
c)
pela valor médio da ORTN no exercício da correção, se registrada por ocasião do balanço.
Parágrafo único - As quotas relativas aos acréscimos ao custo de bens existentes no início do exercício e aos bens acrescidos ao ativo durante o exercício serão
calculadas:
a)
mediante a aplicação, sobre o valor do acréscimo, da taxa do encargo durante o prazo
restante do exercício;
b) o
valor da quota será convertido para ORTN pelo valor nominal desta no mês do acréscimo,
e o montante em cruzeiros da quota a ser deduzida como custo ou despesa operacional será
determinado de acordo com a disposto no item II.
procedimento:
I - a
quota anual será determinada pela aplicação da taxa anual do encargo sobre o saldo
da conta no balanço do exercício anterior;
II -
a quota anual (item I) será convertida para número de ORTN pelo valor da ORTN no mês do balanço anterior, e o montante em cruzeiros da quota a ser escriturada será determinado
mediante a conversão para cruzeiros desse valor em ORTN.
a)
pelo valor nominal da ORTN em cada mês, se registrada em duodécimos mensais;
b)
pelo valor médio da ORTN no trimestre, se registrada trimestralmente;
c)
pela valor médio da ORTN no exercício da correção, se registrada por ocasião do balanço.
Parágrafo único - As quotas relativas aos acréscimos ao custo de bens existentes no início do exercício e aos bens acrescidos ao ativo durante o exercício serão
calculadas:
a)
mediante a aplicação, sobre o valor do acréscimo, da taxa do encargo durante o prazo
restante do exercício;
b) o
valor da quota será convertido para ORTN pelo valor nominal desta no mês do acréscimo,
e o montante em cruzeiros da quota a ser deduzida como custo ou despesa operacional será
determinado de acordo com a disposto no item II.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
CARF 2 · TRF3 1
Agravo de Instrumento 0003982-41.2016.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal Antonio Cedenho, julgado em 18/12/2018
Decisão 11080.004961/00-11CARF, Emanuel Carlos Dantas de Assis, julgado em 10/08/2005
Decisão 13609.000073/87-83CARF, Não Informado
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 49 Baixa de Bens do Ativo Imobilizado
- Art. 51 Tributação na Realização
- Art. 48 Determinação do Saldo Corrigido das Contas
- Art. 52 Lucro Inflacionário
- Art. 47 Coeficientes de Correção
- Art. 53 Lucro Inflacionário Realizado
- Art. 46 Correção no Balanço
- Art. 45 Quota de Depreciação, Amortização e Exaustão
- Art. 55
- Art. 44 Baixa de Bens do Ativo Imobilizado
- Art. 56
- Art. 43 Transposição para o Razão Auxiliar dos Lançamentos da Escrituração
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.