CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO IV - Correção Monetária
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Art. 56 - No exercício social que se iniciar no ano de 1978 serão observadas as seguintes
normas com relação aos investimentos em participações societárias existentes ao início do exercício:
I - o
saldo de abertura das contas relativas a investimentos poderá ser reajustado, durante o
exercício, para registro do valor nominal das ações ou quotas bonificadas distribuídas
pela sociedade objeto do investimento, oriundas da incorporação ao capital, até 30 de junho de 1978, de correção monetária, lucros ou reservas apurados em balanços
levantados até 31 de dezembro de 1977;
Il -
o disposto no item anterior não se aplica à reserva de capital formada nos termos do item IV do artigo 55 nem às correções dos lucros ou reservas de que trata o § 1º do artigo 55;
III -
nos investimentos que devam ser avaliados pelo valor de patrimônio líquido da coligada
ou controlada será observado o disposto no artigo 26.
normas com relação aos investimentos em participações societárias existentes ao início do exercício:
I - o
saldo de abertura das contas relativas a investimentos poderá ser reajustado, durante o
exercício, para registro do valor nominal das ações ou quotas bonificadas distribuídas
pela sociedade objeto do investimento, oriundas da incorporação ao capital, até 30 de junho de 1978, de correção monetária, lucros ou reservas apurados em balanços
levantados até 31 de dezembro de 1977;
Il -
o disposto no item anterior não se aplica à reserva de capital formada nos termos do item IV do artigo 55 nem às correções dos lucros ou reservas de que trata o § 1º do artigo 55;
III -
nos investimentos que devam ser avaliados pelo valor de patrimônio líquido da coligada
ou controlada será observado o disposto no artigo 26.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
CARF 1
Decisão 01070.050151/82-59CARF, Não Informado
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 55
- Art. 57 Disposições Diversas
- Art. 58
- Art. 53 Lucro Inflacionário Realizado
- Art. 59
- Art. 52 Lucro Inflacionário
- Art. 60 Distribuição Disfarçada
- Art. 51 Tributação na Realização
- Art. 61
- Art. 50 Quotas de Depreciação, Amortização e Exaustão
- Art. 62 Responsabilidade Tributária
- Art. 49 Baixa de Bens do Ativo Imobilizado
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.