CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO IV - Correção Monetária
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)
Art. 46 Correção no Balanço
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo.
Art. 46 - Por ocasião do levantamento do balanço, os saldos corrigidos das contas da escrituração comercial serão determinados mediante a conversão para cruzeiros, com base no valor nominal da ORTN no mês do balanço a corrigir, dos saldos do Razão
Auxiliar.
Parágrafo único - Os saldos das contas da escrituração serão ajustados aos saldos
corrigidos determinados nos termos deste artigo mediante lançamentos nas próprias
contas, cuja contrapartida será debitada ou creditada à conta de que trata o item II do artigo 39, exceto a correção da conta do capital integralizado, que será creditada à conta especial de reserva de capital.
Auxiliar.
Parágrafo único - Os saldos das contas da escrituração serão ajustados aos saldos
corrigidos determinados nos termos deste artigo mediante lançamentos nas próprias
contas, cuja contrapartida será debitada ou creditada à conta de que trata o item II do artigo 39, exceto a correção da conta do capital integralizado, que será creditada à conta especial de reserva de capital.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
CARF 2
Decisão 10480.002293/87-47CARF, Não Informado
Decisão 00825.000019/81-73CARF, Não Informado
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 45 Quota de Depreciação, Amortização e Exaustão
- Art. 47 Coeficientes de Correção
- Art. 44 Baixa de Bens do Ativo Imobilizado
- Art. 48 Determinação do Saldo Corrigido das Contas
- Art. 43 Transposição para o Razão Auxiliar dos Lançamentos da Escrituração
- Art. 49 Baixa de Bens do Ativo Imobilizado
- Art. 42 Razão Auxiliar em ORTN
- Art. 50 Quotas de Depreciação, Amortização e Exaustão
- Art. 41 Registro do Ativo Permanente
- Art. 51 Tributação na Realização
- Art. 40 Base e Métodos de Correção
- Art. 52 Lucro Inflacionário
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.