CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO IV - Correção Monetária
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)
Art. 45 Quota de Depreciação, Amortização e Exaustão
4 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/04/2024.
Art. 45 - As quotas de depreciação, amortização e exaustão registradas na escrituração
como custo ou despesa operacional serão determinadas com base no Registro Auxiliar em ORTN, observadas as seguintes normas:
I - a
quota anual em ORTN será o produto da taxa anual de depreciação ou amortização, ou da porcentagem de exaustão, sobre o valor do bem em ORTN constante do Razão Auxiliar;
II -
a quota anual em ORTN será registrada na conta do encargo do Razão Auxiliar, e o
montante da quota a ser lançado na escrituração será determinado mediante a conversão
da quota em ORTN para cruzeiros:
a)
pelo valor nominal da ORTN em cada mês, se registrada em duodécimos mensais;
b)
pelo valor médio da ORTN no trimestre, se registrada trimestralmente;
c)
pelo valor médio da ORTN no exercício da correção, se registrada por ocasião do balanço de encerramento do período.
Parágrafo único - A quota anual em ORTN será ajustada proporcionalmente no caso de exercício com duração inferior ou superior a 12 meses, e de bem acrescido ao ativo, ou dele baixado, no curso do exercício.
como custo ou despesa operacional serão determinadas com base no Registro Auxiliar em ORTN, observadas as seguintes normas:
I - a
quota anual em ORTN será o produto da taxa anual de depreciação ou amortização, ou da porcentagem de exaustão, sobre o valor do bem em ORTN constante do Razão Auxiliar;
II -
a quota anual em ORTN será registrada na conta do encargo do Razão Auxiliar, e o
montante da quota a ser lançado na escrituração será determinado mediante a conversão
da quota em ORTN para cruzeiros:
a)
pelo valor nominal da ORTN em cada mês, se registrada em duodécimos mensais;
b)
pelo valor médio da ORTN no trimestre, se registrada trimestralmente;
c)
pelo valor médio da ORTN no exercício da correção, se registrada por ocasião do balanço de encerramento do período.
Parágrafo único - A quota anual em ORTN será ajustada proporcionalmente no caso de exercício com duração inferior ou superior a 12 meses, e de bem acrescido ao ativo, ou dele baixado, no curso do exercício.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
CARF 2 · TRF5 2
Remessa Necessária Cível 0815082-27.2019.4.05.8300TRF5, Frederico Wildson da Silva Dantas, julgado em 05/03/2024
Remessa Necessária Cível 0815082-27.2019.4.05.8300TRF5, Frederico Wildson da Silva Dantas, julgado em 25/07/2023
Decisão 00835.051028/81-30CARF, Não Informado
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TRF1 1
REsp REsp 1695942STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 15/04/2024
Apelação Civel (ac) 1029165-31.2019.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Novély Vilanova, julgado em 13/09/2021
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 44 Baixa de Bens do Ativo Imobilizado
- Art. 46 Correção no Balanço
- Art. 43 Transposição para o Razão Auxiliar dos Lançamentos da Escrituração
- Art. 47 Coeficientes de Correção
- Art. 42 Razão Auxiliar em ORTN
- Art. 48 Determinação do Saldo Corrigido das Contas
- Art. 41 Registro do Ativo Permanente
- Art. 49 Baixa de Bens do Ativo Imobilizado
- Art. 40 Base e Métodos de Correção
- Art. 50 Quotas de Depreciação, Amortização e Exaustão
- Art. 39 Dever de Corrigir
- Art. 51 Tributação na Realização
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.