Art. 64

Art 64 - A pessoa jurídica poderá compensar o prejuízo apurado em um
período-base com o lucro real determinado nos quatro períodos-base subseqüentes.
(Vide)
§ 1º - O prejuízo compensável é o apurado na demonstração do lucro real e registrado
no livro de que trata o item I do artigo 8º, corrigido monetariamente até o balanço do período-base em que ocorrer a compensação.
§ 2º - Dentro do prazo previsto neste artigo a compensação poderá ser total ou parcial,
em um ou mais períodos-base, à vontade do contribuinte.
§ 3º - A absorção, mediante débito à conta de lucros acumulados, de reservas de lucros
ou capital, ao capital social, ou à conta de sócios, matriz ou titular de empresa
individual, de prejuízos apurados na escrituração comercial do contribuinte não
prejudica seu direito à compensação nos termos deste artigo.
§ 4º - O prejuízo compensável transferido de exercício anterior será absorvido pelo valor da reserva de reavaliação utilizada para compensar na escrituração comercial,
prejuízos de exercícios anteriores.
(Vigência)
(Revogado
pelo Decreto-lei nº 1.870, 1981)
§ 6º - O
(Revogado
pelo Decreto-lei nº 1.730, 1979)
§ 6º - O prazo para compensação de prejuízos não se aplica no caso de massa falida.
(Renumerado do § 7º pelo Decreto-lei
nº 1.730, 1979)
(Vigência)
§ 8º - O
(Revogado pelo Decreto-lei nº
1.730, 1979)