CAPÍTULO III - IMPOSTO SOBRE LUCROS E RESERVAS QUE EXCEDEM DO CAPITAL SOCIAL DAS COMPANHIAS
Artigo revogado pela pela Lei nº 7.713, de 1988. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
5 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/05/2022.
Art 65 - O imposto incide, à alíquota de 25%, sobre os lucros e reservas que excedam do capital social das companhias.
(Vigência)
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
(Revogado
pela Lei nº 7.713, de 1988)
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
(Vigência)
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
(Revogado
pela Lei nº 7.713, de 1988)
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 3 tribunais
CARF 3 · RFB 1 · TRF3 1
Apelação Cível 5023357-05.2018.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA, julgado em 18/02/2022
Solução de Consulta SC Cosit nº 3/2016RFB, julgado em 22/01/2016
Recurso Voluntário 10768.032390/90-25CARF, Gonçalo Bonet Allage, julgado em 24/04/2008
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF2 1
Agravo de Instrumento 5005408-20.2022.4.02.0000TRF2, Marcus Abraham, julgado em 09/05/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.