CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO III - Resultados Não Operacionais
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)
Art. 32 Provisão para Perdas Prováveis na Realização de Investimentos
Artigo revogado pela pela Lei nº 12.973, de 2014. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
8 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/09/2021.
Art. 32 - A provisão para perdas prováveis na realização do valor de investimentos será,
para efeito de determinar o lucro real, adicionada ao lucro líquido do exercício, salvo
se:
(Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
I -
(Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
II -
(Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
§ 1º - C
(Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
§ 2º - E (Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
§ 3º - A
(Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
para efeito de determinar o lucro real, adicionada ao lucro líquido do exercício, salvo
se:
(Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
I -
(Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
II -
(Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
§ 1º - C
(Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
§ 2º - E (Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
§ 3º - A
(Revogado pela Lei
nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 4 tribunais
CARF 3 · TRF3 3 · RFB 1 · TRF1 1
Solução de Consulta SC Cosit nº 174/2021RFB, Fernando Mombelli, julgado em 27/09/2021
Agravo de Instrumento 5008569-50.2018.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal ANTONIO CARLOS CEDENHO, julgado em 05/02/2020
Agravo de Instrumento 0018549-77.2016.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal Antonio Cedenho, julgado em 22/11/2017
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
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- Art. 35
- Art. 28 Venda Antes do Término do Empreendimento
- Art. 36 Reavaliação na Subscrição de Capital ou Valores Mobiliários
- Art. 27 Permuta - Determinação do Custo e Apuração do Lucro Bruto
- Art. 37 Reavaliação na Fusão, Incorporação ou Cisão
- Art. 26 Disposições Transitórias
- Art. 38
- Art. 38-A
- Art. 38-B
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.