Art. 24 Ajuste Decorrente de Reavaliação na Coligada ou Controlada

Art. 24 - A contrapartida do ajuste por aumento do valor do patrimônio líquido do investimento em virtude de reavaliação de bens do ativo da coligada ou controlada, por
esta utilizado para constituir reserva de reavaliação, deverá ser compensada pela baixa
do ágio na aquisição do investimento com fundamento no valor de mercado dos bens
reavaliados (art. 20, § 2º, a).
§ 1º - O ajuste do valor de patrimônio líquido correspondente a reavaliação de bens
diferentes dos que serviram de fundamento ao ágio, ou a reavaliação por valor superior
ao que justificou o ágio, deverá ser computado no lucro real do contribuinte, salvo se
este registrar a contrapartida do ajuste como reserva de reavaliação.
§ 2º - O valor da reserva constituída nos termos do § 1º deverá ser computado na determinação do lucro real do período-base em que o contribuinte alienar ou liquidar o
investimento, ou em que utilizar a reserva de reavaliação para aumento do seu capital
social.
§ 3º - A reserva de reavaliação do contribuinte será baixada mediante compensação com o ajuste do valor do investimento, e não será computada na determinação do lucro real:
a)
nos períodos-base em que a coligada ou controlada computar sua reserva de reavaliação
na determinação do lucro real (art. 35); ou b) no período-base em que a coligada ou controlada utilizar sua reserva de reavaliação para absorver prejuízos.
§ 4º A reserva de relativa a participações societárias vinculadas
ao Fundo Nacional de Desestatização
(art. 9º da Lei
nº 8.031, de 12 de abril de 1990)
, poderá, quando da conclusão da operação de venda, ser estornada em contrapartida da conta de investimentos.
(Incluído pela Lei nº 8.981, de 1995)